Última atualização: 29/04/2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar a plataforma ConsultaXML. Esta política está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Definições

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza o serviço ConsultaXML.
• Dados Pessoais: Informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural.
• Cookies: Arquivos armazenados no navegador que auxiliam na navegação e autenticação.
• Dados de Uso: Informações coletadas automaticamente sobre o uso da plataforma, como IP e horário de acesso.
• Plataforma: Sistema acessado via https://consultaxml.com.br

3. Dados que coletamos

Durante o uso da plataforma, podem ser processados os seguintes dados:

• Chave de acesso da NF-e informada pelo usuário;
• Dados extraídos do XML da nota fiscal (emitente, destinatário, valores, natureza da operação);
• Dados técnicos: IP, data e hora da requisição (quando implementado);
• Cookies essenciais para autenticação da sessão do usuário.

4. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados com as seguintes finalidades:

• Permitir o acesso ao conteúdo da nota fiscal eletrônica;
• Garantir a segurança do sistema e prevenir uso indevido;
• Exibir dados da NF-e ao titular envolvido (emitente ou destinatário);
• Fornecer recursos técnicos temporários como download de XML e DANFE.

5. Base legal

O tratamento é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato – acesso a documentos fiscais pelo titular interessado;
• Legítimo interesse – garantir a operação segura e a funcionalidade da plataforma.

6. Armazenamento e exclusão

Os dados não são armazenados permanentemente. A exibição ocorre em tempo real, sendo descartados ao final da sessão. Caso exista tratamento adicional pontual, o usuário poderá solicitar a exclusão pelo e-mail: [email protected].

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar e corrigir dados pessoais processados;
• Solicitar exclusão ou anonimização de dados;
• Solicitar informações sobre compartilhamento, se houver;
• Revogar consentimento, quando aplicável.

As solicitações devem ser feitas para: [email protected]

8. Uso de Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e segurança da sessão. Não utilizamos cookies de terceiros, rastreamento ou marketing.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Conexão segura via HTTPS;
• Restrições de acesso e controle interno;
• Descarte automático de dados após o uso.

10. Transferência internacional

Ocasionalmente, podemos utilizar serviços de terceiros localizados fora do Brasil (ex: serviços de e-mail, CDN, ou armazenamento). Nesses casos, adotamos medidas para garantir que seus dados estejam protegidos conforme a legislação aplicável.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos revisá-la periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com destaque.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato através de: [email protected]